José Geraldo Gomes

Graves Violações a Direitos Fundamentais: Uma Abordagem Reflexiva Sobre O Discurso E a Realidade José Geraldo Gomes Portuguese edition

Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prática, na perspectiva da efetivação dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituição Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inúmeros direitos fundamentais são violados ou ignorados pelo próprio Estado democrático de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento às liberdades públicas. Instituir e manter perpetuamente em memória estatal, dados pessoais e registros sobre inquéritos e processos findos que resultaram em absolvições dos arguidos, sem que se prestem à reincidência penal, só servem de instrumento para graves violações a direitos de personalidade. Não se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao réu por seus antecedentes criminais em face de condenações definitivas anteriores que não tenham peso de reincidência. Absolvido o réu, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuação de registros sobre seus antecedentes.