Juliana Goncalves de Oliveira

Os direitos fundamentais frente a questao dos fetos anencefalos Juliana Goncalves de Oliveira

Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.